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Avaliação/ Perícia Psicológica
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A avaliação psicológica consiste num procedimento específico de levantamento de informações a respeito de um paciente, podendo ser avaliadas características como a inteligência, a personalidade, o interesse, entre outros. Esta implica a utilização de testes/escalas/inventários e técnicas que avaliam e descrevem com objetividade e rigor o funcionamento psíquico de uma pessoa num determinado momento. Podendo, deste modo descrever e revelar índices de prognóstico sobre o comportamento do paciente avaliado.

A necessidade de uma avaliação psicológica sobrevém usualmente como resposta a um pedido de um profissional de saúde ou de outro profissional como: o professor ou um educador. A avaliação psicológica deve realizar-se por um profissional altamente qualificado e especializado na área, uma vez que o relatório de avaliação psicológica pode vir a servir vários pressupostos nomeadamente, técnicos de saúde mental; professores; educadores; familiares; juízes e para os próprios. Se realizada incorretamente poderá determinar diagnósticos imprecisos ou defeituosos que poderão causar não só equívocos como uma carga emocional negativa e desnecessária para quem foi avaliado.

Habitualmente, o processo de avaliação psicológica desenvolve-se em 3 momentos distintos:

1. Na primeira consulta é efetuada a entrevista clínica. Neste contexto psicólogo, conjuntamente com o paciente, explora o motivo do pedido de avaliação psicológica para, posteriormente, definir os testes e as técnicas a aplicar na próxima fase. A decisão sobre os testes a aplicar é um aspeto essencial e crucial na avaliação psicológica. Esta responsabilidade deve recair sobre um profissional competente e certificado na área da Psicologia Clínica ou Psiquiatria.

2. Num segundo momento são aplicados os testes psicológicos. Dependendo da sua natureza, a sua aplicação pode desenvolver-se entre uma a quatro sessões.

3. A última fase do processo consiste na elaboração do relatório de psicológica. Tendo em conta dos malefícios que podem advir do acesso à informação detalhada que consta nos relatórios de avaliação psicológica, o nível de exposição de conteúdo dependerá do destinatário. Relatórios com um nível de detalhe elevado apenas são fornecidos a técnicos de saúde mental com habilitação e competência suficientes para interpretar corretamente a informação que nele consta.

Todos os relatórios de avaliação psicológica disponibilizam informações sobre os resultados dos testes aplicados, sobre as observações efetuadas com base nesses mesmos resultados e sobre a orientação para a superação de possíveis psicopatologias e/ou dificuldades detetadas.

A Perícia Psicológica

A perícia, por sua vez,  é uma avaliação psicológica mais específica e serve para responder a um pedido objetivo de avaliação.  Atualmente, torna-se cada vez mais reconhecida como prova processual para auxiliar nas decisões judiciais em situações em que os danos psicológicos ocasionados por uma dada situação acarretam prejuízos para a vida da pessoa.

Os tribunais têm por hábito solicitar Avaliações/ Perícias psicológicas e forenses em processos de Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito da Família e Direito Penal. No entanto, estas Avaliações/ Perícias também podem ser requeridas por qualquer uma das partes que demonstre interesse, cabendo assim, ao advogado solicitá-la junto de instituições e profissionais habilitados para o efeito.

A confidencialidade é outro aspeto de extrema importância na Avaliação/ Perícia psicológica, uma vez que toda a informação resultante do processo de avaliação além da obrigação é um dever ético proteger a informação do relatório, fornecendo-o a terceiros apenas mediante fundamentos precisos e claros.

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